Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."

Justiça de São Paulo vai apurar adulteração de medicamentos e lavagem de dinheiro

STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia.

Ibama não consegue impedir empresa de comercializar mogno

No STJ, o vice-presidente, no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, estudou o pedido somente no plano recursal, entendendo não estar comprovado o risco de grave lesão à ordem pública.